A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna público o Edital que estabelece normas específicas para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos visando o preenchimento de 2.369 (dois mil, trezentos e sessenta e nove) cargos, na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar), masculino e feminino, em caráter de estágio probatório, que inclui o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.
A abertura do Concurso Público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado publicado no Diário Oficial do Estado nº 67, de 11 de abril de 2013 e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei n.º 10.261, de 28/10/68, Lei Complementar n.º 697, de 24/11/92, Lei n.º 10.859, de 31/08/01, Lei Complementar n.º 960, de 09/12/04, Lei Complementar n.º 995, de 19/05/06, Lei nº 12.782, de 20/12/07, Lei Complementar nº 1.036, de 11/01/08, Decreto n.º 54.911 de 14/10/09, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar e Portaria Nº DP – 56/311/05, de 14/10/05.
Informações relevantes:
Publicação do Edital de Abertura de Inscrições: Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção I
Data e hora do início das inscrições: 20 de maio de 2013 – 10 horas (Horário de Brasília)
Data e hora do término das inscrições: 21 de junho de 2013 – 16 horas (Horário de Brasília)
Valor da Taxa de Inscrição: R$ 50,00 (cinquenta reais)
Horários e Datas para solicitar a redução da taxa de inscrição, conforme Lei Estadual 12.782, de 20 de dezembro de 2007: 10 horas de 20 de maio de 2013 às 23h59 min de 21 de maio de 2013.
Data para entrega e/ou encaminhar os documentos comprobatórios: Até 22 de maio de 2013, por SEDEX ou Aviso de Recebimento, ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515 – CEP 05002-062, São Paulo–SP.
Data para verificar o resultado da solicitação pleiteada: 10 de junho de 2013, site www.vunesp.com.br
Horário e Datas para interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação da redução do pagamento da taxa de inscrição: 10 horas de 10 de junho de 2013 as 23h59 de 11 de junho de 2013.
Data prevista e período para realização da Prova Escrita (parte I): 04 de agosto de 2013.
